Diário Oficial

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• Outubro - 2024

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  02/10/2024 - Edição nº 830

  Resumo: EXTRATO DO 07º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 011/2024.

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• Setembro - 2024

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  30/09/2024 - Edição nº 829

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.

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  27/09/2024 - Edição nº 828

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023
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  18/09/2024 - Edição nº 827

  Resumo: ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

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  12/09/2024 - Edição nº 826

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024.
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  09/09/2024 - Edição nº 825

  Resumo: PORTARIA Nº. 030/2024 - NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA BA.

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  09/09/2024 - Edição nº 824

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

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  03/09/2024 - Edição nº 823

  Resumo: LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

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• Agosto - 2024

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  29/08/2024 - Edição nº 822

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 016/2024 - DISPENSA N º 019/2024

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  19/08/2024 - Edição nº 821

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023.

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  13/08/2024 - Edição nº 820

  Resumo: EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2024

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  08/08/2024 - Edição nº 819

  Resumo: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA ERRATA DO DIA 07/08/2024, EDIÇÃO Nº 818
  -ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024, EDIÇÃO Nº 818

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  07/08/2024 - Edição nº 818

  Resumo: ERRATA DE PUBLICAÇÃO
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.

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  05/08/2024 - Edição nº 817

  Resumo: ORDEM DE SERVIÇO CONCORRENCIA PÚBLICA: 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2024

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  02/08/2024 - Edição nº 816

  Resumo: ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA EDIÇÃO 815 DO DIA 01/08/2024

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  01/08/2024 - Edição nº 815

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024.

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• Julho - 2024

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  29/07/2024 - Edição nº 814

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024.

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  23/07/2024 - Edição nº 813

  Resumo: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

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  22/07/2024 - Edição nº 812

  Resumo: EXTRATO DO 06º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º011/2024

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  22/07/2024 - Edição nº 811

  Resumo: PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL - REFERENTE A CONCORRENCIA PUBLICA 001/2024

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  19/07/2024 - Edição nº 810

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024.

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  05/07/2024 - Edição nº 809

  Resumo: DECISÃO PÚBLICA CONCORRENCIA PÚBLICA 001/2024

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  04/07/2024 - Edição nº 808

  Resumo: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2023

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• Junho - 2024

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  28/06/2024 - Edição nº 807

  Resumo: EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º011/2024

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  26/06/2024 - Edição nº 806

  Resumo: ANEXOS COMPLEMENTARES CONCORRENCIA 001/2024

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  26/06/2024 - Edição nº 805

  Resumo: ERRATA AO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

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  26/06/2024 - Edição nº 804

  Resumo: ERRATA AO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2024

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  19/06/2024 - Edição nº 803

  Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 01/2024.
  -EDITAL CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 001/2024 - LEI Nº. 14.133/2021.

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  13/06/2024 - Edição nº 802

  Resumo: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912575268/2022.

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  10/06/2024 - Edição nº 801

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024.

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  04/06/2024 - Edição nº 800

  Resumo: PORTARIA Nº 029, DE 21 DE MAIO DE 2024
  -EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º011/2024

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• Maio - 2024

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  29/05/2024 - Edição nº 799

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2024

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  08/05/2024 - Edição nº 798

  Resumo: EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º 011/2024

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  02/05/2024 - Edição nº 797

  Resumo: PORTARIA Nº. 028/2024
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• Abril - 2024

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  30/04/2024 - Edição nº 796

  Resumo: PORTARIA Nº. 027/2024
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  19/04/2024 - Edição nº 795

  Resumo: DECRETO Nº 007, DE 19 DE ABRIL DE 2024
  -PORTARIA Nº. 026/2024

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  15/04/2024 - Edição nº 794

  Resumo: DECRETO Nº. 006, DE 09 DE ABRIL DE 2024.

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  09/04/2024 - Edição nº 793

  Resumo: ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

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  05/04/2024 - Edição nº 792

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024.

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  04/04/2024 - Edição nº 791

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.

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  03/04/2024 - Edição nº 790

  Resumo: DECRETO Nº 005, DE 01 DE ABRIL DE 2024
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  03/04/2024 - Edição nº 789

  Resumo: DECRETO Nº. 004, DE 26 DE MARÇO DE 2024. LEGISLATIVO

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  02/04/2024 - Edição nº 788

  Resumo: DECRETO Nº. 004, DE 26 DE MARÇO DE 2024. LEGISLATIVO

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  02/04/2024 - Edição nº 787

  Resumo: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023

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• Março - 2024

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  27/03/2024 - Edição nº 786

  Resumo: EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICAS Nº. 001/2024

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  15/03/2024 - Edição nº 785

  Resumo: PORTARIA Nº. 025/2024

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  07/03/2024 - Edição nº 784

  Resumo: PORTARIA Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo aprovado pela Portaria nº 055, de 27 de dezembro de 2023.

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  04/03/2024 - Edição nº 783

  Resumo: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022
  -ERRATA DA PUBLICAÇÃO - EDIÇÃO Nº 776 - 06/02/2024
  -PORTARIA Nº. 018/2024
  -PORTARIA Nº. 017/2024
  -PORTARIA Nº. 023/2024
  -PORTARIA Nº. 022/2024
  -PORTARIA Nº. 021/2024
  -PORTARIA Nº. 020/2024
  -PORTARIA Nº. 019/2024

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  01/03/2024 - Edição nº 782

  Resumo: EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º011/2024

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• Fevereiro - 2024

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  22/02/2024 - Edição nº 781

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 002/2024 - DISPENSA N º 011/2024
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 003/2024 - DISPENSA N º 012/2024

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  16/02/2024 - Edição nº 780

  Resumo: ERRATA DA PUBLICAÇÃO - EDIÇÃO Nº 763 - 11/01/2024
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  15/02/2024 - Edição nº 779

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 001/2024 - DISPENSA N º 010/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
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  15/02/2024 - Edição nº 778

  Resumo: PORTARIA Nº. 016/2024

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  07/02/2024 - Edição nº 777

  Resumo: DECRETO Nº. 003/2024 – DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024

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  06/02/2024 - Edição nº 776

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024
  -EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024
  -EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2024
  -ORDEM DE SERVIÇO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023.

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  05/02/2024 - Edição nº 775

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024
  -EDITAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2024

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  02/02/2024 - Edição nº 774

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

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  01/02/2024 - Edição nº 773

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024
  -EDITAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024

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  01/02/2024 - Edição nº 772

  Resumo: PORTARIA Nº. 015/2024

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• Janeiro - 2024

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  31/01/2024 - Edição nº 771

  Resumo: PORTARIA Nº. 014/2024
  -PORTARIA Nº. 013/2024

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  30/01/2024 - Edição nº 770

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2024

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  29/01/2024 - Edição nº 769

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2023

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  25/01/2024 - Edição nº 768

  Resumo: DECRETO Nº 002, DE 23 de JANEIRO DE 2024 NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021.

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  24/01/2024 - Edição nº 767

  Resumo: DECRETO Nº. 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. LEGISLATIVO

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  23/01/2024 - Edição nº 766

  Resumo: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 015/2023
  -ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 016/2023

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  19/01/2024 - Edição nº 765

  Resumo: PORTARIA Nº. 005/2024
  -PORTARIA Nº. 006/2024
  -PORTARIA Nº. 007/2024
  -PORTARIA Nº. 008/2024
  -PORTARIA Nº. 009/2024
  -PORTARIA Nº. 010/2024
  -PORTARIA Nº. 011/2024
  -PORTARIA Nº. 012/2024

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  17/01/2024 - Edição nº 764

  Resumo: ERRATA DA PUBLICAÇÃO - EDIÇÃO Nº 762– 05/01/2024 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
  -ERRATA DA PUBLICAÇÃO – EDIÇÃO Nº 762– 05/01/2024 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

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  11/01/2024 - Edição nº 763

  Resumo: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
  -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023
  -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024
  -EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO AO CONTRATO N.º011/2024

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  05/01/2024 - Edição nº 762

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 050/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2024.
  -HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 09/2024.
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  03/01/2024 - Edição nº 761

  Resumo: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
  -RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 04/2023.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023
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  02/01/2024 - Edição nº 760

  Resumo:
  -PORTARIA Nº. 003/2024
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  -PORTARIA Nº. 004/2024
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  02/01/2024 - Edição nº 759

  Resumo: PORTARIA Nº. 001/2024.
  -PORTARIA Nº. 002/2024
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